TERMOS DE USO

Termos de Uso Condições gerais que regem o uso dos nossos sites, aplicativo, cardápio digital, serviços de pedido e entrega, reservas e relacionamento com o cliente. Controlador: MTM Burger Comércio de Alimentos LTDA (nome fantasia “Lifebox Burguer”) CNPJ: 20.120.709/0001-38 (matriz) Sede: Av. R-11, nº 1056, Qd. 20 Lt. 22, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74125-100 

 

Sumário 

1. Aceitação dos Termos…………………………………………………………………………………………………………3 

2. Definições………………………………………………………………………………………………………………………….3 

3. Quem somos………………………………………………………………………………………………………………………3 

4. Cadastro e conta de acesso………………………………………………………………………………………………..3 

5. Uso dos canais digitais……………………………………………………………………………………………………….3 

6. Pedidos e disponibilidade…………………………………………………………………………………………………..4 

7. Preços, pagamento e promoções………………………………………………………………………………………..4 

8. Entrega e retirada……………………………………………………………………………………………………………….4 

9. Cancelamento, devolução e direito de arrependimento………………………………………………………..4 

10. Reservas…………………………………………………………………………………………………………………………..4 

11. Programa de fidelidade……………………………………………………………………………………………………..5 

12. Avaliações e conteúdo do usuário…………………………………………………………………………………….5 

13. Propriedade intelectual……………………………………………………………………………………………………..5 

14. Condutas proibidas…………………………………………………………………………………………………………..5 

15. Responsabilidades e isenções………………………………………………………………………………………….5 

16. Privacidade e proteção de dados………………………………………………………………………………………6 

17. Atendimento ao cliente……………………………………………………………………………………………………..6 18. Alterações destes Termos…………………………………………………………………………………………………6 

19. Legislação aplicável e foro………………………………………………………………………………………………..6 Termos de Uso · Lifebox (MTM Burger Comércio de Alimentos LTDA) · 

Página 2 de 6 1. Aceitação dos Termos Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições gerais aplicáveis ao uso dos sites, do aplicativo, do cardápio digital, dos serviços de pedido e entrega, das reservas e dos demais canais oferecidos pela MTM Burger Comércio de Alimentos LTDA, nome fantasia “Lifebox Burguer”, inscrita no CNPJ sob o nº 20.120.709/0001-38, com sede na Av. R-11, nº 1056, Qd. 20 Lt. 22, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74125-100 (“Lifebox” ou “nós”). Ao acessar ou utilizar qualquer um de nossos canais, criar conta, realizar pedido ou efetuar reserva, você (“Usuário” ou “você”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os nossos serviços. 2. Definições • Lifebox: a empresa MTM Burger Comércio de Alimentos LTDA, nome fantasia “Lifebox Burguer”. • Usuário: pessoa que acessa ou utiliza qualquer canal do Lifebox. • Canais: o site oficial (familialifebox.com.br), o aplicativo e a plataforma de pedidos Vuca Food, o cardápio digital e os perfis oficiais em redes sociais. • Pedido: a solicitação de produtos realizada pelo Usuário por meio de nossos canais ou de plataformas parceiras. • Plataformas parceiras: serviços de terceiros que intermediam pedidos e entregas (ex.: iFood). • Conteúdo: textos, imagens, marcas, layout e demais elementos disponibilizados nos Canais. 3. Quem somos O Lifebox é uma rede de hamburguerias gourmet que oferece atendimento presencial em suas unidades, além de pedidos e entrega por meio de canais próprios e de plataformas parceiras. • Site oficial: https://www.familialifebox.com.br • Pedidos e entrega: aplicativo e plataforma Vuca Food (canal próprio, prioritário) e iFood. • Perfis oficiais: Instagram e TikTok. 4. Cadastro e conta de acesso Para utilizar determinados serviços, pode ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados. • Você é responsável pela guarda e confidencialidade do seu login e senha, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta; • O cadastro é pessoal e intransferível; comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado; • Menores de 18 anos devem estar assistidos ou representados pelos responsáveis legais. A aquisição de bebidas alcoólicas e de produtos com restrição etária é permitida exclusivamente a maiores de 18 anos; • Podemos suspender ou cancelar contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos. 5. Uso dos canais digitais Concedemos ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os nossos canais digitais, exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Termos de Uso · Lifebox (MTM Burger Comércio de Alimentos LTDA) · 

Página 3 de 6 O cardápio digital reflete os itens disponíveis, com descrições e preços. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar variações em relação ao item entregue. Eventuais indisponibilidades de itens podem ocorrer. 6. Pedidos e disponibilidade O envio de um pedido constitui uma proposta de compra. A confirmação ocorre quando o Lifebox aceita o Pedido e inicia o preparo, podendo o status ser acompanhado pelo canal utilizado. • Os Pedidos estão sujeitos à disponibilidade de itens e insumos; • Poderemos recusar ou cancelar Pedidos em caso de erro evidente de preço ou descrição, indisponibilidade, impossibilidade de entrega no endereço informado ou suspeita de fraude, com reembolso dos valores eventualmente pagos, quando aplicável; • Pedidos realizados por plataformas parceiras (iFood) sujeitam-se também às regras e prazos da respectiva plataforma. 7. Preços, pagamento e promoções • Preços: expressos em reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, prevalecendo o preço vigente no momento da realização do pedido. • Pagamento: realizado pelas formas disponíveis em cada canal e processado por instituições financeiras e gateways de pagamento; o Lifebox não armazena o número completo de cartões. • Taxas: eventuais taxas de entrega ou de serviço são informadas antes da conclusão do Pedido. • Promoções e cupons: possuem regras e prazos próprios, não são cumulativos salvo indicação expressa e podem ser alterados ou encerrados a qualquer tempo, sem prejuízo dos Pedidos já confirmados. 8. Entrega e retirada As entregas são realizadas dentro da área de cobertura informada no canal. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme demanda, distância, condições de trânsito e clima. • É responsabilidade do Usuário informar endereço e dados de contato corretos e garantir que haja alguém apto a receber o Pedido; • A opção de retirada no balcão, quando disponível, segue os horários de funcionamento da unidade; • Nas entregas por plataformas parceiras, aplicam-se também as condições da plataforma utilizada. 9. Cancelamento, devolução e direito de arrependimento O cancelamento solicitado antes do início do preparo enseja o reembolso integral dos valores pagos. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): nas compras realizadas fora do estabelecimento, o usuário pode desistir em até 7 (sete) dias. Essa faculdade não se aplica a produtos alimentícios perecíveis, preparados sob encomenda e prontos para consumo, dada a sua natureza, uma vez iniciado o preparo ou realizada a entrega. Em caso de vício ou problema no produto (item incorreto, ausência de item ou falha de qualidade), entre em contato em até 24 horas para que possamos providenciar a correção, o reenvio ou o reembolso, nos termos dos artigos 18 e 35 do Código de Defesa do Consumidor. Estes Termos não afastam quaisquer direitos assegurados ao consumidor pela legislação. 10. Reservas Termos de Uso · Lifebox (MTM Burger Comércio de Alimentos LTDA) · 

Página 4 de 6 As reservas estão sujeitas à disponibilidade e à confirmação pelo Lifebox. O Usuário deve fornecer dados corretos e comparecer no horário marcado. • Poderá ser aplicada tolerância de atraso, após a qual a reserva poderá ser liberada; • Reservas não utilizadas e não canceladas com antecedência razoável poderão ser disponibilizadas a outros clientes; • Condições específicas de grupos, eventos ou datas comemorativas poderão ser informadas no momento da reserva. 11. Programa de fidelidade O Lifebox poderá oferecer programa de relacionamento, fidelidade ou benefícios, regido por regulamento próprio que passa a integrar estes Termos. • Pontos, créditos ou benefícios são pessoais, intransferíveis e não convertíveis em dinheiro, salvo disposição em contrário; • Os benefícios podem ter prazo de validade e condições de utilização; • O programa pode ser alterado, suspenso ou encerrado mediante comunicação pelos canais oficiais. 12. Avaliações e conteúdo do usuário Ao publicar avaliações, comentários, fotos ou outros conteúdos em nossos canais, o Usuário declara ser titular dos direitos sobre esse material e concede ao Lifebox licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para utilizá-lo, reproduzi-lo e divulgá-lo em seus canais de comunicação, com crédito sempre que possível. É vedado publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros. O Lifebox poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação. 13. Propriedade intelectual A marca “Lifebox” / “Lifebox Burguer”, o logotipo, a identidade visual, os textos, as fotografias, o layout e os demais elementos dos Canais são de titularidade do Lifebox ou a ele licenciados, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar ou utilizar tais elementos, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito do Lifebox. 14. Condutas proibidas Ao utilizar os Canais, o Usuário compromete-se a não: • Utilizá-los para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem estes Termos ou a legislação; • Comprometer a segurança, a estabilidade ou o funcionamento dos Canais, inserir códigos maliciosos ou tentar acesso não autorizado; • Realizar engenharia reversa, raspagem de dados (scraping) ou coleta automatizada não autorizada; • Coletar dados de terceiros sem autorização ou praticar fraude em promoções e no programa de fidelidade. 15. Responsabilidades e isenções Termos de Uso · Lifebox (MTM Burger Comércio de Alimentos LTDA) · 

Página 5 de 6 Empregamos esforços para manter os Canais disponíveis, seguros e atualizados, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de falhas, podendo ocorrer manutenções e indisponibilidades temporárias. O Lifebox não se responsabiliza por falhas decorrentes de terceiros (provedores, plataformas parceiras, meios de pagamento ou conexão do Usuário), por uso indevido da conta pelo Usuário ou por eventos de caso fortuito e força maior. Nada nestes Termos afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. 16. Privacidade e proteção de dados O tratamento de dados pessoais realizado pelo Lifebox é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Recomendamos a sua leitura para compreender como os seus dados são coletados, utilizados e protegidos. 17. Atendimento ao cliente Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser encaminhadas pelos nossos canais de atendimento, incluindo o e-mail rh@lifeboxbr.com e os perfis oficiais em redes sociais (Instagram e TikTok). 18. Alterações destes Termos Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente será sempre publicada em nossos canais oficiais, com a respectiva data de atualização. O uso continuado dos Canais após eventuais alterações representa concordância com a versão atualizada. Estes Termos foram atualizados pela última vez em 18 de junho de 2026. 19. Legislação aplicável e foro Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro de domicílio do consumidor nos termos da legislação aplicável. MTM Burger Comércio de Alimentos LTDA (nome fantasia “Lifebox Burguer”) — CNPJ 20.120.709/0001-38 Av. R-11, nº 1056, Qd. 20 Lt. 22, Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74125-100 · Atendimento: rh@lifeboxbr.com Documento de caráter informativo Termos de Uso · Lifebox (MTM Burger Comércio de Alimentos LTDA) · Página 6 de 6